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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Direitos autorais. Plágio.

Cópia de trechos dadissertação de mestrado da autora sem que nenhum mérito lhe fosse destinado.

EMENTA DIREITOS AUTORAIS -PLÁGIO - CÓPIA DE TRECHOS DADISSERTAÇÃO DE MESTRADO DA AUTORA SEM QUE NENHUM MÉRITO LHE FOSSE DESTINADO - FALTA DE INDICAÇÃO DE FONTE E AUTORIZAÇÃO DO AUTOR ORIGINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO COM PRUDENTE ARBÍTRIO. Ao autor cabe o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica, dependendo o uso por terceiros de prévia e expressa autorização do primeiro. Constatada a violação ...

Palavras-chave: direito autoral crime de plagio direito civil