Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 02 de Abril de 2014 - 11:20 - Lida 781 vezes
Civil. Reparação de danos morais e danos materiais. Acidente de transito.
Morte de mãe e filha. Atropelamento. Condutor em estado de embriaguez e velocidade excessiva.
EMENTA CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. MORTE DE MÃE E FILHA. ATROPELAMENTO. CONDUTOR EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ E VELOCIDADE EXCESSIVA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. NOVAS NÚPCIAS DO CONJUGE SUPERSTITE. RECURSO EXCLUSIVO DO RÉU. SENTENÇA QUE IMPÕE CONDIÇÃO RESOLUTIVA DA PENSÃO. ENTEDIMENTO CONTRÁRIO AO DO STJ. REFORMATIO IN PEJUS. IMPOSSIBILIDADE. PENSÃO DE MENOR. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. Processo nº ...