Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 13 de Fevereiro de 2014 - 13:20 - Lida 511 vezes
Apelação cível. Direito do consumidor.
Indenização por danos morais e materiais. Fornecedor.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FORNECEDOR - LEGITIMIDADE PASSIVA - VÍCIO DE PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - VENDA E MONTAGEM DE GUARDA-ROUPA - PEDIDO DE REPARAÇÃO/TROCA - QUEDA DE PORTA NO PÉ DA COMPRADORA - FRATURA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - ADEQUAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. Processo nº ...