Penal. Ausência de prova quanto à autoria delitiva.

Furto de materiais em sítios arqueológicos em propriedade da união para exploração comercial.

Penal. Tráfico de droga. Materialidade comprovada. Autoria. Insuficiência de provas.

Cuida-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, perante o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Contagem, contra Rafael Leandro da Silva.

Penal. Sonegação fiscal. Omissão de receita. Materialidade. Autoria.

Ônus probatório. Custas processuais.

Ação penal. Apropriação indébita. Materialidade e autoria comprovadas.

Absolvição. Descabimento. Recurso desprovido.

Apelação criminal. Receptação dolosa. Autoria comprovada. Dolo atestado. Materialidade certa.

Condenações mantidas. Penas adequadas. Insuficiência de benesses alternativas. Apelos desprovidos.

Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado. Negativa de autoria.

A ameaça à ordem pública, como pressuposto que autoriza a prisão preventiva (CPP, art. 312), deve estar demonstrada de forma consistente no decreto prisional.

Roubo majorado. Autoria e materialidade comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência.

Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma agressão injusta, atual ou iminente a direito seu ou de terceiro (art. 25 do CP).

Corrupção passiva. Autoria e dolo comprovados. Condenação. Necessidade. Apelo provido.

O crime de corrupção passiva é formal, de mera conduta, que se consuma com a simples solicitação de vantagem indevida, por funcionário público, que retardar ou deixar de praticar ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, incorrerá na figura delitiva majorada do art. 317, § 1º do CP.

Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.

TJSP nega habeas corpus a servidora acusada de desviar dinheiro de contas judiciais

Indícios de autoria e existência dos crimes.

Penal e processual penal. Corrupção passiva e concussão. Denúncia.

Indícios mínimos de autoria e de materialidade. 

Apelação criminal. Delito contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.

Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Dolo evidenciado.

Penal. Extorsão qualificada pelo resultado morte e ocultação e destruição de cadáver.

Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas.

Homicídio qualificado por motivo fútil, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima e ocultação de cadáver.

Autoria certa e materialidade indiscutível. Qualificadoras plenamente caracterizadas.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples, em continuidade delitiva.

Condenação. Recurso da defesa. Autoria e materialidade delitivas incontroversas.

Penal. Apelação criminal. Crimes de dano qualificado e ameaça. Absolvição.

Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo do crime de ameaça.

Apelação. Lesão corporal. Violência doméstica.

Autoria e materialidade comprovadas. Penas e regime prisional mantidos.

Roubo qualificado e extorsão. Emprego de arma.

Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos.

Concussão e roubo. Competência da Justiça Federal. Denúncia genérica.

Funcionários públicos. Materialidade e autoria. In dubio pro reo.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Autoria e materialidade comprovadas. Réu que confessou a autoria do delito em ambas as fases. Depoimentos que confirmam a versão.