Concussão e roubo. Competência da Justiça Federal. Denúncia genérica.

Funcionários públicos. Materialidade e autoria. In dubio pro reo.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2001.04.01.079272-0/PR RELATOR: Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE: JELSONY BARNABE ADVOGADO: Nadyr Zimmermann APELANTE: ANTONIO OCKNER ADVOGADO: Debora Maria Cesar de Albuquerque : Maiza Lopes Fiorin APELANTE: SERGIO ROBERTO ACHINITZ : JULIO TADEU DO AMARAL ADVOGADO: Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. CONCUSSÃO E ROUBO. COMPETÊNCIA DA ...

Palavras-chave: concussão