Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CRIME. PORTE DE ARMA. AUTORIA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVIMENTO. CONDENAÇÃO. A admissão do porte de arma por parte do apelante em juízo, respaldada pela palavra firme e coerente dos policiais militares que apreenderam a arma em seu poder e por prova testemunhal idônea, são elementos robustos a comprovar a autoria delitiva. Sendo o delito de mera conduta, a sua configuração dispensa a análise do animus ou da finalidade pela qual o ...

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