Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado. Negativa de autoria.

A ameaça à ordem pública, como pressuposto que autoriza a prisão preventiva (CPP, art. 312), deve estar demonstrada de forma consistente no decreto prisional.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.882 - SP (2008/0005504-6) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE: YUNA LIMA DE NARDI ADVOGADO: LÍLIAN GROFF THEODORO DE FREITAS RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. INVIÁVEL NA VIA ELEITA. RECURSO NÃO-CONHECIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...

Palavras-chave: roubo