Penal. Extorsão qualificada pelo resultado morte e ocultação e destruição de cadáver.

Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0701.07.184687-0/001(1) Númeração Única: 1846870-09.2007.8.13.0701 Relator: PEDRO VERGARA Relator do Acórdão: PEDRO VERGARA Data do Julgamento: 02/02/2010 Data da Publicação: 01/03/2010 Inteiro Teor: EMENTA: PENAL - EXTORSÃO QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE E OCULTAÇÃO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - DESCLASSIFICAÇÃO DO ...

Palavras-chave: Extorsão qualificada