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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Autoria e materialidade comprovadas. Réu que confessou a autoria do delito em ambas as fases. Depoimentos que confirmam a versão.

TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉU QUE CONFESSOU A AUTORIA DO DELITO EM AMBAS AS FASES. DEPOIMENTOS QUE CONFIRMAM A VERSÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DIREITO SUBJETIVO DO RÉU RECONHECIDO EM PRIMEIRO GRAU. AUMENTO DA FRAÇÃO DO REDUTOR. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. MUDANÇA DE REGIME. PREJUDICIALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS ...

Palavras-chave: Redução; Restritiva de Direitos; Tráfico de Drogas; Condenação