Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 571 vezes
Apelação criminal. Receptação dolosa. Autoria comprovada. Dolo atestado. Materialidade certa.
Condenações mantidas. Penas adequadas. Insuficiência de benesses alternativas. Apelos desprovidos.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0508.08.006786-3/001(1) Relator: EDIWAL JOSÉ DE MORAIS Relator do Acórdão: EDIWAL JOSÉ DE MORAIS Data do Julgamento: 08/07/2009 Data da Publicação: 19/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DOLOSA - AUTORIA COMPROVADA - DOLO ATESTADO - MATERIALIDADE CERTA - CONDENAÇÕES MANTIDAS - PENAS ADEQUADAS - INSUFICIÊNCIA DE BENESSES ALTERNATIVAS - APELOS DESPROVIDOS. - Se as provas dos autos são certas para a ...