União estável. Reconhecimento / dissolução. Requisitos. Artigo 1.723. Código civil. Preenchimento.

Partilha de bens - Aquisição - Constância da união - Artigo 1.658 - Código Civil - Sentença Mantida.

Apelação cível. Execução fiscal. IPTU.

Extinção do processo com resolução de mérito. Prescrição

Agravo De Instrumento - Inventário - Pedido De Adjudicação De Bem Objeto De Cessão De Direitos Hereditários, Sem O Encerramento Do Inventário .

Execução. Título extrajudicial. Embargos de terceiro.

Mulher casada. Penhora.

FINSOCIAL. Compensação. Valores recolhidos indevidamente.

Possibilidade de efeitos ifrigentes.

Negada ação para alternativos trafegarem na nova ponte.

Sentença Civil.

Apelação criminal. Trânsito. Homicídio culposo.

Ultrapassagem. Imprudência. Culpa caracterizada.

Ação de execução. Crédito rotativo. Título executivo. Inexistência. Recurso improvido.

O contrato de crédito rotativo não é título executivo, razão pela qual foi declarada nula a execução, pela inexistência de título.

Mandado de segurança. OAB. Função de conciliador em Juizado Especial Cível.

Ação de obrigação de fazer. Contrato de compra e venda para entrega de soja em grão.

Execução fiscal. Substituição de penhora de imóvel por dinheiro (crédito a receber em outra ação): Possibilidade.

Questões de Direito Processo Penal

Questões de Direito Processo Penal, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Disparo de arma de fogo em via pública. Ameaça. Pretendida absolvição por falta de provas da ameaça.

Pretendida absolvição por falta de provas da ameaça. Atenuante da confissão. Ocorrência em relação a um dos crimes.

Contrato de seguro. Negativa de pagamento pela seguradora. Informação do segurado de que o veículo permanecia em garagem fechada. Ausência de prova de má-fé do segurado.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, que nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Pagar c/c Indenização por Danos Morais, ajuizada por MARCOS CÉSAR DO CARMO DE OLIVEIRA contra SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, julgou parcialmente procedente o pedido.

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

Resolução nº 262, de 14 de dezembro de 2007

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Individualização da pena. Sentença anulada, no ponto, pelo STJ. Falta de interesse.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c. Indenização por Danos Morais c/c. Pedido de Tutela Antecipada

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

Prefeito municipal. Denúncia.