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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

Apelação criminal. Trânsito. Homicídio culposo.

Ultrapassagem. Imprudência. Culpa caracterizada.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0567.02.015677-2/001(1) Relator: EDIWAL JOSÉ DE MORAIS Relator do Acórdão: EDIWAL JOSÉ DE MORAIS Data do Julgamento: 08/07/2009 Data da Publicação: 19/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - ULTRAPASSAGEM - IMPRUDÊNCIA - CULPA CARACTERIZADA - SUBSTITUIÇÃO ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO. - Age com culpa o motorista que efetua ultrapassagem sem a devida observância das ...

Palavras-chave: homicídio culposo