Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:20

Habeas corpus. Estelionato e quadrilha ou bando.

Garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:10

Habeas corpus. Receptação.

Adulteração de sinal identificador de veículo. Corrupção de menor.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:40

Habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo.

Prisão preventiva. Pedido de liberdade provisória.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Março de 2014 - 16:20

Habeas corpus. Homicídio doloso e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Necessidade de salvaguardar a aplicação da lei penal. Paciente que tentou evadir-se do local do acidente.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:20

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. Ordem denegada.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:10

Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Liberdade provisória.

Decisão denegatória fundamentada. Circunstâncias do delito. Grande quantidade de droga. Condições pessoais favoráveis.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:50

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Alegada inexistência de provas da mercancia.

Conjunto probatório firme a demonstrar a comercialização da droga. Pretendida redução da pena base. Ausência de fundamentação. Pedido de modificação do regime prisional.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:35

Apelação criminal. Crime de trânsito. Dirigir alcoolizado.

Situação de hipossuficiência não comprovada. Réu funcionário público estadual. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:15

Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Prisão preventiva. Mantida. Constrangimento ilegal.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:45

Ação penal. Penal e processo penal. Crimes de responsabilidade. Prefeito municipal e vereadores.

Falsidade ideológica. Círculo de confissões de dívidas fictícias. Autoria e materialidade demostrados.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 16:30

Habeas corpus. Crimes contra a honra. Calúnia e injúria contra magistrado

Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ordem concedida
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 18:51

Habeas corpus. Crimes contra a honra. Calúnia e injúria contra magistrado.

Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS Publicado em 29 de Julho de 2011 - 09:37

Apelação criminal.

Pretendida redução da pena-base e da pena de multa. Ocorrência da prescrição retroativa. Extinção da punibilidade de ofício.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS Publicado em 23 de Março de 2011 - 09:37

Apelação criminal em outros processos.

Roubo. Adolescente infrator. Alegação de coação moral irresistível. Improcedência. Condenação mantida. Medida de internação necessária devido à natureza da infração
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:16

Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado.

Pedido de revogação da prisão preventiva. Paciente evadido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:03

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Doença contagiosa.

Tratando-se de moléstia contagiosa que exige tratamento rigoroso, até que fique demonstrado que o paciente não mais necessita de prisão domiciliar, o que somente ocorrerá com a realização da perícia médica, deverá ser prorrogado o benefício, mormente diante da conhecida falta de estrutura do sistema penitenciário para lidar com tais casos.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:00

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Delito que, mesmo na forma privilegiada, é considerado hediondo.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:04

Embargos infringentes em apelação criminal. Violação aos direitos autorais.

A Lei 10.695/03 que elevou a pena mínima cominada ao delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código Penal, não ofende o princípio da individualização da pena, tampouco o da isonomia.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:16

HC. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Vultosa quantidade de cocaína.

O delito de tráfico de drogas não comporta o benefício da liberdade provisória, sobretudo quando o paciente é flagrado transportando vultosa quantidade de cocaína.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:24

Crime de maus-tratos. Art. 136, §3º, do Código penal.

Comprovada a prática do delito de maus tratos pela apelante, que agrediu seu enteado, com socos, tapas e pontapés, abusado de meio corretivo, fato motivado por estar o adolescente conversando com amigos na escola.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 151

Garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública.

Adulteração de sinal identificador de veículo. Corrupção de menor.

Prisão preventiva. Pedido de liberdade provisória.

Necessidade de salvaguardar a aplicação da lei penal. Paciente que tentou evadir-se do local do acidente.

Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. Ordem denegada.

Decisão denegatória fundamentada. Circunstâncias do delito. Grande quantidade de droga. Condições pessoais favoráveis.

Conjunto probatório firme a demonstrar a comercialização da droga. Pretendida redução da pena base. Ausência de fundamentação. Pedido de modificação do regime prisional.

Situação de hipossuficiência não comprovada. Réu funcionário público estadual. Recurso improvido.

Prisão preventiva. Mantida. Constrangimento ilegal.

Falsidade ideológica. Círculo de confissões de dívidas fictícias. Autoria e materialidade demostrados.

Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ordem concedida

Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo.

Pretendida redução da pena-base e da pena de multa. Ocorrência da prescrição retroativa. Extinção da punibilidade de ofício.

Roubo. Adolescente infrator. Alegação de coação moral irresistível. Improcedência. Condenação mantida. Medida de internação necessária devido à natureza da infração

Pedido de revogação da prisão preventiva. Paciente evadido.

Delito que, mesmo na forma privilegiada, é considerado hediondo.

A Lei 10.695/03 que elevou a pena mínima cominada ao delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código Penal, não ofende o princípio da individualização da pena, tampouco o da isonomia.

O delito de tráfico de drogas não comporta o benefício da liberdade provisória, sobretudo quando o paciente é flagrado transportando vultosa quantidade de cocaína.

Comprovada a prática do delito de maus tratos pela apelante, que agrediu seu enteado, com socos, tapas e pontapés, abusado de meio corretivo, fato motivado por estar o adolescente conversando com amigos na escola.

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