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Fonte: Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA.

Ação de execução. Crédito rotativo. Título executivo. Inexistência. Recurso improvido.

O contrato de crédito rotativo não é título executivo, razão pela qual foi declarada nula a execução, pela inexistência de título.

  Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 40.623-6/2003- UBAITABA APELANTE: BANCO ECONÔMICO S/A APELADO: ATACADÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ALVORADA LTDA. RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA AÇÃO DE EXECUÇÃO. CRÉDITO ROTATIVO. TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. O contrato de crédito rotativo não é título executivo, razão pela qual foi declarada nula a execução, pela inexistência de título. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os ...

Palavras-chave: título