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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 16 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 1505 vezes
União estável. Reconhecimento / dissolução. Requisitos. Artigo 1.723. Código civil. Preenchimento.
Partilha de bens - Aquisição - Constância da união - Artigo 1.658 - Código Civil - Sentença Mantida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0024.09.604858-2/001(1) Númeração Única: 6048582-05.2009.8.13.0024 Relator: KILDARE CARVALHO Relator do Acórdão: KILDARE CARVALHO Data do Julgamento: 25/03/2010 Data da Publicação: 09/04/2010 Inteiro Teor: EMENTA: UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO - REQUISITOS - ARTIGO 1.723 - CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO - PARTILHA DE BENS - AQUISIÇÃO - CONSTÂNCIA DA UNIÃO - ARTIGO 1.658 - CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA.Mantém-se a ...
