Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 817 vezes
Execução. Título extrajudicial. Embargos de terceiro.
Mulher casada. Penhora.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 647.229 - RS (2004/0038499-1) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(S) RECORRIDO: LORENA TEREZINHA MONTAGNER ADVOGADO: LISANDRO MARINO POLO INTERES.: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PHILIPPSEN LTDA INTERES.: ALVARI ANTÔNIO ZAGO MONTAGNER EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MULHER CASADA. PENHORA. MEAÇÃO. AVAL DO CÔNJUGE DEVEDOR. ...