Embargos de declaração em apelação criminal. Inexistência da omissão e ambiguidade no acórdão.

Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à unanimidade, negar provimento aos embargos, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. Servidor Público

Administrativo. Reestruturação Salarial

Embargos de Declaração. Agravo Interno

Agravo em Recurso Especial.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Embargos de declaração rejeitados.

Herança lusitana, embargos declaratórios foram disciplinados no Brasil em 1850

Recebemos de nossos colonizadores, os portugueses, herança significativa em nossos institutos jurídicos. Dentre eles, o grande personagem da retomada do julgamento da AP 470, os embargos declaratórios, surgiram em Portugal

Omissão. Prequestionamento.

Embargos de declaração.

Embargos de declaração. Propósito infringente. Inadequação da via recursal eleita.

Direito processual civil.

Embargos de declaração. Descabimento.

Os Embargos de Declaração são instrumento processual de cabimento restrito às hipóteses capituladas no artigo 535 do CPC.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Embargos de declaração rejeitados.

Embargos de declaração. Erro médico.

Omissão inexistente. Indenização.

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Processo civil. MIlitar. Adicional de inatividade.

Supressão da vantagem. Ausência de vícios.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial

Processual Civil.

Embargos de Declaração em Apelação Cível

Aresto consentâneo à inexigência de ICMS sobre o encargo de capacidade emergencial

Recurso especial.

Aplicação das normas do direito brasileiro. Carta de fiança.

Processo Penal. Crime de Peculato em continuidade delitiva

Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Processo civil. Honorários advocatícios. Fazenda pública.

Embargos à execução. Hipóteses do artigo 20, § 4º do CPC.

Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Interposição por mulher casada em defesa de sua meação em bem imóvel penhorado.

Alegação de que empréstimo contraído pelo marido através de cédula de crédito rural não beneficiou a sociedade conjugal porque destinada à construção de casa para amante daquele.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".