Fonte: TST
Postado em 18 de Novembro de 2016 - 16:38 - Lida 509 vezes
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Embargos de declaração rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso , não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.(TST - ED-AIRR nº 169600-52.2008.5.07.0023 - 8ª Turma - Rel. Márcio Eurico Vitral Amaro - J. 09.11.2016 - DEJT. 11.11.2016)Se você é assinante do Jurid ...