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Fonte: TST

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso , não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.(TST - ED-AIRR nº 169600-52.2008.5.07.0023 - 8ª Turma - Rel. Márcio Eurico Vitral Amaro - J. 09.11.2016 - DEJT. 11.11.2016)Se você é assinante do Jurid ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Agravo de Instrumento Recurso de Revista Manifesto Equívoco