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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Embargos de declaração. Propósito infringente. Inadequação da via recursal eleita.

Direito processual civil.

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. 1. Não se vislumbra, no acórdão ora embargado, a ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, tendo este colegiado enfrentado todas as questões que mostravam-se pertinentes ao julgamento do feito. 2. Embargos de declaração rejeitados. Resp nº ...

Palavras-chave: Embargos de devedores; Causa madura; Irregularidade