Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.(TST - ED-AIRR nº 906-57.2014.5.03.0012 - 8ª Turma - Rel. Márcio Eurico Vitral Amaro - J. 03.05.2017 - DEJT. 05.05.2017)Se você é assinante do Jurid Mais ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Agravo de Instrumento Recurso de Revista Mero Inconformismo