Processo civil. MIlitar. Adicional de inatividade.

Supressão da vantagem. Ausência de vícios.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ADICIONAL DE INATIVIDADE. SUPRESSÃO DA VANTAGEM. MEDIDA PROVISÓRIA 2.215-10/2001. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REEXAME. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os aclaratórios não merecem prosperar, pois o acórdão embargado não padece de vícios de omissão, contradição e obscuridade, na medida que apreciou a demanda de forma clara e precisa, estando bem delineados os motivos e fundamentos que a ...

Palavras-chave: Aclaratórios Vícios de omissão Adicional de inatividade