Embargos de Declaração. Agravo Interno

Agravo em Recurso Especial.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.1. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, suprir omissão, eliminar contradição ou corrigir erro material porventura existentes no julgado embargado, não servindo à rediscussão da matéria já decidida.2. Embargos de declaração rejeitados.(STJ - Edcl no Agint no Agravo em Recurso Especial nº 863.664 - PR (2016/0037277-2) - Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti - J. 14.02.2017 - DJE. ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Inexistência