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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de petição. Venda em hasta pública.
Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Junho de 2006 - 01:00
Abuso de autoridade.
Uélton Santos é bacharel em Direito e pós-graduando. E-mail: usabazza@gmail.com
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00
Preparo. Recolhimento das custas no dia subseqüente ao da interposição da apelação. Deserção aplicada pelo acórdão estadual.
Inaproveitável o recurso especial que sob o fundamento da letra "c" do autorizador constitucional, apresenta dissídio inservível, porquanto além de lhe faltar o confronto analítico, sequer identifica, exatamente, qual a tese que defende, não se podendo extrair do acórdão estadual particularidade alguma além de que houve a óbvia aplicação da pena de deserção por recolhidas as custas a destempo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Imposição de IRPJ e CSLL feita sobre a emater-PB. Lucro inflacionário.
Improvimento do apelo e da remessa oficial.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Breves considerações acerca do impasse diplomático envolvendo Brasil e Itália
Richard Paes Lyra Junior, Advogado. Especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito - EPD. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Maio de 2017 - 16:28
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O SERVIDOR
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Crime de trânsito. Suspensão cautelar da habilitação.
Fundamentação. Inidoneidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada. Apelação cível.
Fornecimento de prótese peniana. Disfunção erétil. Direito fundamental à vida e à saúde. Dever do Estado.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bacen-jud. Agravo provido.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal, em face de decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido da exeqüente no sentido de bloquear depósitos bancários em nome do executado por meio do sistema Bacenjud.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 18:30
Não cabe recomendação a juiz sem o devido processo legal disciplinar
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou, por maioria, proposta de recomendação em julgamento disciplinar.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
A perda da natureza alimentar do salário e seus possíveis reflexos nas execução trabalhista
Maurício Sérgio Christino, Advogado. E-mail: mauricio.christino@adv.oabsp.org.br
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 09:23
Projeto de Lei do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal
Marcos do Val é o relator do projeto com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Visão monocular: análise a luz da legislação e da jurisprudência
João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado. Autor de livro e artigos jurídicos. E-mail: jpchelal7@gmail.com.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Aposentadoria espontânea. Permanência do servidor público municipal no período subseqüente. Inexistência de nulidade do contrato de trabalho.
O recurso ordinário devolve toda a matéria ao Juízo "ad quem", não havendo necessidade de prequestionamento, mesmo porque a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho é aplicável apenas em relação a matéria invocada em sede recursal.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00