Adicional de periculosidade. Nulidade da sentença que indefere a produção de prova pericial em razão da ausência de controvérsia acerca das condições perigosas de trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 09/06/2006 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA QUE INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DAS CONDIÇÕES PERIGOSAS DE TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 195, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA CLT. INEXISTÊNCIA. Havendo o Tribunal Regional consignado que a prova pericial era desnecessária, uma vez que reconhecido na defesa que o Reclamante trabalhava em condições perigosas, somente seria ...

Palavras-chave: