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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR

Local de trabalho inadequado. Indenização por danos morais. Valor atribuído à indenização por danos morais.

Se a empresa submete o trabalhador a condições de trabalho impróprias e degradantes corre o risco de contrair a obrigação de compensar os danos morais daí decorrentes. A fixação da indenização por danos imaterial deve obedecer aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do não enriquecimento sem causa.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Acórdão Processo: 00979-2009-143-03-00-2 RO Data de Publicação: 14/04/2010 Órgão Julgador: Turma Recursal de Juiz de Fora Juiz Relator: Des. Marcelo Lamego Pertence Juiz Revisor: Des. Jose Miguel de Campos Ver Certidão Recorrente: Roney Henrique de Assis Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. EMENTA: LOCAL DE TRABALHO INADEQUADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ATRIBUÍDO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Se a empresa submete o trabalhador a condições de ...

Palavras-chave: Local de trabalho inadequado