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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Conflito de competência. Roubo de motocicleta perpetrado contra particular.

Indícios de que aludido veículo tenha sido utilizado, posteriormente, como meio de transporte para a prática do crime previsto no art. 157, §2º, Incisos I e II, do CP, Em detrimento da EBCT, Conexão, Súmula 122/STJ. Competência da justiça federal.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.605 - RO (2009/0069274-9) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: EM APURAÇÃO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ALVORADA DO OESTE - RO SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DE JI-PARANÁ - SJ/RO EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ROUBO DE MOTOCICLETA PERPETRADO CONTRA PARTICULAR. INDÍCIOS DE QUE ALUDIDO VEÍCULO TENHA SIDO UTILIZADO, POSTERIORMENTE, COMO MEIO DE TRANSPORTE PARA A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ...

Palavras-chave: Conflito de competência