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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 15:33
Preferência em pagamento pode ser requisitada
acima de 60 anos, caso queiram, habilitarem-se a receber em ordem preferencial os precatórios requisitórios dos quais são titulares.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 12:42
Miguel Reale: A análise sistemática da visão tridimensional do direito.
deve-se partir de determinado ponto e ser guiado por certa direção.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 09:23
Tributário. Embargos de declaração. Honorários.
Trata-se de embargos de declaração opostos por TRISTÃO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S/A e pela UNIÃO
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:14
Habeas corpus. Sentença protolada. Prisão cautelar.
Não está prejudicada a ordem por perda do objeto, vez que o paciente insurge-se contra a prisão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:21
Civil. Processo civil. SFH. PES.Critérios de reajuste de prestações.
A questão em debate no recurso dos autores cinge-se à discussão acerca do ônus da prova de violação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:05
Habeas corpus. Uso de documento falso e receptação.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Abdalla Maksoud Neto, em
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:58
Tributário. Mandado de segurança. Retenção de mercadorias importadas.
Trata-se de apelação interposta contra sentença prolatada em sede de mandado de segurança, que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:06
Rurícola. Trabalho a céu aberto. Adicional de insalubridade indevido.
entendimento encontra-se cristalizado pelo TST na Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-I.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 18:25
Pleno decide que município não pode pagar vencimento inferior a salário mínimo
363/2009, ingressado por servidor municipal efetivo contra o prefeito de Nossa Senhora da Glória(SE).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Locador terá que indenizar policial vítima de desabamento.
Trata-se de ação de indenização nomeada à epígrafe proposta com o objetivo de reparação dos danos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Apelação criminal. Uso de documento falso (carteira da OAB) para retirada em carga de autos judiciais.
Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público Federal contra a sentença que absolveu o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Ação ordinária de enriquecimento ilícito. Empréstimo de dinheiro. Caracterização de agiotagem.
Aquele que faz inserir percentuais variáveis entre 7% e 9% de juros ao mês, mormente quando não se
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo de instrumento. Honorários advocatícios de curador especial. Adiantamento do pagamento pelo fisco.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Toledo, contra a decisão que lhe
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.
obtidos considerando-se o salário do agravante, acrescido da diferença salarial deferida. Pede provimento.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Roubo. Prisão em flagrante. Pretendida a liberdade provisória.
provisório, sobretudo se presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, como fartamente já decidiram os Tribunais Superiores.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 17:30
Autor de livro sobre a "maldição de Deus sobre o homossexual" escapa de condenação
Discutem-se os efeitos da publicação da obra ?A Maldição de Deus Sobre o Homossexual: o Homossexual
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Latrocínio. Pretendida desclassificação do crime de latrocínio para o de homicídio.
Estando a materialidade e autoria do delito comprovadas, não há que se falar em desclassificação do
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 12:50
Juíza mantém preso primo do goleiro
A magistrada entendeu que se trata de um inquérito policial complexo, envolvendo crime de homicídio
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:50
Argentina é primeiro país da América Latina a autorizar casamento gay
Após confrontos entre grupos pró e contra e 14 horas de discussão, a Argentina se tornou o primeiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Rescisão contratual indireta. Prática de ato lesivo da honra e boa fama por superior hierárquico.
Cuida-se de recurso ordinário de Ronaldo Antônio da Silva, interposto por intermédio de advogados
