Civil. Processo civil. SFH. PES.Critérios de reajuste de prestações.

A questão em debate no recurso dos autores cinge-se à discussão acerca do ônus da prova de violação de cláusula de equivalência salarial supostamente perpetrada pela Caixa Econômica Federal.

Tribunal Regional Federal ? TRF2ªR   APELAÇÃO CÍVEL 1986.51.01.736031-5   RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA   APELANTES: HOMERO GUIMARAES NETTO E OUTROS   ADVOGADOS:RICARDO MOREIRA MORAGAS E OUTROS   APELADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF   ADVOGADOS: DANIEL VERSIANI CHIEZA E OUTROS   ORIGEM: VIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (0007360312)   EMENTA   CIVIL. PROCESSO CIVIL. SFH. PES. CRITÉRIOS DE REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, DO ...

Palavras-chave: SFH PES reajuste pretações civil equivalência salarial