Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

Agravo de petição provido.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR PROC. Nº TRT -AP-03893-2002-906-06-00-4. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU ALVES BEZERRA. AGRAVANTES: UNISYS INFORMÁTICA LTDA e RICARDO JORGE MIRANDA RIOS. AGRAVADOS: UNISYS INFORMÁTICA LTDA e UNIÃO ADVOGADOS: REGINA MARIA CINTRA SANCHES e OUTROS (2), JOSÉ GOMES DE MELO FILHO e LUCIANO MARINHO DE BARROS E SOUZA FILHO (PROCURADOR FEDERAL). PROCEDÊNCIA: 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE). EMENTA: ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA ...

Palavras-chave: Acréscimos