Tributário. Embargos de declaração. Honorários.

Trata-se de embargos de declaração opostos por TRISTÃO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S/A e pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, em face do v. acórdão de fls. 380/381.

Tribunal Regional Federal ? 2ªR   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 99.02.31095-8   RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA   EMBARGANTE: TRISTAO COMERCIAL E PARTICIPACOES S/A   EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL   EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 380/381   APELANTE: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL   APELADO: TRISTAO COMERCIAL E PARTICIPACOES S/A   ADVOGADO: JOSE OSVALDO BERGI E OUTROS   REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 3A VARA-ES   ORIGEM: TERCEIRA VARA FEDERAL DE VITÓRIA (9800005285)   EMENTA ...

Palavras-chave: embargos de declaração honorários tributário