Pagodeiro Evandro Correia Filho vai a júri popular

Júri popular.

Portador do Mal de Alzheimer receberá alimento gratuito

Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o Estado do Rio Grande do Norte.

Recurso de revista. Perito. Ilegitimidade para recorrer.

O interesse do perito em recorrer é meramente econômico, cujo fundamento não encontra amparo na legislação a fim de lhe atribuir legitimidade para recorrer.

Tributário. Decurso de prazo superior a cinco anos entre a constituição do crédito e a citação.

A interrupção da prescrição somente ocorre com a efetiva citação do executado, nos termos do art. 174, parágrafo único, I, do CTN (redação da época dos fatos).

Tributário. Dispensa de pagamento de honorários. Interpretação da lei nº 11.941/09.

Agravo Regimental não provido.

Direito civil. Responsabilidade civil. Discussão após acidente de trânsito.

Lesão corporal. Danos morais. Indenização.

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Inobservância do artigo 71.

Parágrafo único, do Código Tributário Municipal - Inexigibilidade do título executivo - Recurso improvido.

Recurso em Sentido Estrito.

Pronúncia Preliminares Nulidade da Decisão. Inviabilidade.

Apelação cível. Mandado de segurança.

Fornecimento de medicamentos.

Compromisso de compra e venda de imóvel.

Loteamento residencial. Rescisão pelo compromissário comprador.

Embargos. Dano moral. Insucesso probatório da imputação da prática de ato de improbidade.

Não-caracterização.

Revisão de contrato. Exoneração.

Adiantamento dos honorários periciais.

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Procedência da pretensão acusatória.

Pet shop é condenada por deixar animal fugir da loja.

Sentença Civil.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Ocorrência.

Negativação indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes mantido por órgãos de proteção ao crédito.

Recurso ordinário. Agravo regimental.

Ação rescisória. Depósito prévio.

Habeas corpus. Evasão de divisas. Pretensão de absolvição do paciente.

Condenação transitada em julgado.

Embargos à execução fiscal. Levantamento da penhora determinado pelo juízo que preside o executivo.

Perda superveniente de objeto.

Habeas corpus. Estupro. Violência presumida. Vítima menor de 14 anos.

Abolitio criminis inexistente.

Tributário. Indeferimento de produção de prova pericial. Impossibilidade do reexame de provas: incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.