Embargos à execução fiscal. Levantamento da penhora determinado pelo juízo que preside o executivo.

Perda superveniente de objeto.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. MEDIDA CAUTELAR Nº 14.791 - RJ (2008/0217543-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(S) REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO DA PENHORA DETERMINADO PELO JUÍZO QUE PRESIDE O EXECUTIVO. PRETENSÃO DE EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO MÉRITO DA ...

Palavras-chave: penhora