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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT
Postado em 09 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 584 vezes
Recurso em Sentido Estrito.
Pronúncia Preliminares Nulidade da Decisão. Inviabilidade.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 121486/2009 - CLASSE CNJ - 426 - COMARCA DE SORRISO RECORRENTE: JOAREZ GENRO RECORRENTE: GENAR GELSON GENRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 121486/2009 Data de Julgamento: 10-02-2010 EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PRELIMINARES NULIDADE DA DECISÃO - INVIABILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - ARGUIÇÃO DE NULIDADE LAUDO DE NECROPSIA - NULIDADE ARGUIDA ...
