Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Trbunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 15:40

Habeas corpus. Processual penal.

Homicídio duplamente qualificado pela torpeza da motivação e pelo emprego de meio que impossibilitou a defesa da vítima.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:55

Prisão preventiva. Denúncia por crimes de estelionato, extorsão e formação de quadrilha em concurso material.

Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegal. Ausência de hipóteses que autorizam a prisão preventiva.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:15

Embargos de declaração crimes militares de prevaricação e peculato.

Recurso que se conhece, tão somente em atendimento ao princípio da celeridade processual.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:55

Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Decreto condenatório. Inconformismo geral.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 17:25

Crimes militares. Prevaricação e peculato.

Prefaciais do Parquet visando o reconhecimento da nulidade da prova produzida, em razão da juntada de depoimento de promotor de justiça, em procedimento administrativo, sob a alegação de desrespeito ao princípio do contraditório e de declaração de nulidade da sentença absolutória em relação ao crime de peculato, por falta de fundamentação.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:35

Apelação criminal. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Sentença condenatória.

Recurso do primeiro apelante arguindo, em sede prefacial, a nulidade do processo ou da sentença, por falta da fundamentação do decisum, por inidoneidade dos policiais que atuaram no flagrante e por violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:15

Ação penal pública originária. Alienação de bens imóveis. Dispensa do processo de licitação.

Prefeito e secretário de planejamento do município de Duque de Caxias.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 11:30

Homicídio qualificado. Pronúncia.

Excesso de prazo na prisão. Constrangimento ilegal inocorrente.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 15:40

Crime de estelionato. Agente criminosa que passava por "desembargadora" e "esposa de juiz"

Alegando estar associada a outros advogados, induz em erro o lesado propondo-se a interpor recurso contra decisão da comissão do concurso que reprovara o lesado para Policial Rodoviário Federal
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 10:45

Processo penal. Assistente de acusação. Vítima. Indeferimento. Decisão irrecorrível.

Direito líquido e certo violado. Mandado de segurança.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ Publicado em 24 de Maio de 2011 - 10:27

Habeas corpus. Pedofilia.

Divulgação de fotografias e vídeos em cena de sexo explícito com crianças. Prisão preventiva. Ordem pública.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:20

Habeas corpus. Visita periódica à família.

Ordem denegada.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:24

Tribunal do júri. Homicídio duplamente qualificado. Princípio da identidade física do juiz.

Inaplicabilidade. Decisão de pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista, não sendo sentença.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:29

Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos. Alegação de inexistência de débito alimentar.

Denegação da ordem.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:06

HC. Crime de falsidade ideológica. Declaração de pobreza. Benefício de gratuidade de justiça.

Atipicidade da conduta. Ausência de justa causa. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão excepcional da ordem.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:51

Habeas corpus. Sentença condenatória. Artigo 288 do CP. Regime fechado.

Artigo 312 do Código de Processo Penal.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:15

Habeas corpus. Sentença condenatória. O paciente foi condenado nas penas do art. 288 CP.

Regime fechado.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:37

Tribunal do Júri. Homicídio por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.

Sentença condenatória por infringência ao art. 121, §1º e §2º, IV, do CP.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:57

Crime de furto qualificado tentado. §2º do artigo 155 do CP.

Impossibilidade. Tratamento diferenciado pelo legislador às fguras do furto simples e do furto qualificado.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:53

Recurso em sentido estrito. Júri. Tentativa de homicídio qualificado.

Fato típico previsto no artigo 121, § 2º, inciso II (cometido por motivação fútil), na forma do art. 14, ii, todos do código penal

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 155

Homicídio duplamente qualificado pela torpeza da motivação e pelo emprego de meio que impossibilitou a defesa da vítima.

Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegal. Ausência de hipóteses que autorizam a prisão preventiva.

Recurso que se conhece, tão somente em atendimento ao princípio da celeridade processual.

Decreto condenatório. Inconformismo geral.

Recurso do primeiro apelante arguindo, em sede prefacial, a nulidade do processo ou da sentença, por falta da fundamentação do decisum, por inidoneidade dos policiais que atuaram no flagrante e por violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal.

Prefeito e secretário de planejamento do município de Duque de Caxias.

Excesso de prazo na prisão. Constrangimento ilegal inocorrente.

Alegando estar associada a outros advogados, induz em erro o lesado propondo-se a interpor recurso contra decisão da comissão do concurso que reprovara o lesado para Policial Rodoviário Federal

Direito líquido e certo violado. Mandado de segurança.

Divulgação de fotografias e vídeos em cena de sexo explícito com crianças. Prisão preventiva. Ordem pública.

Ordem denegada.

Inaplicabilidade. Decisão de pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista, não sendo sentença.

Denegação da ordem.

Atipicidade da conduta. Ausência de justa causa. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão excepcional da ordem.

Artigo 312 do Código de Processo Penal.

Regime fechado.

Sentença condenatória por infringência ao art. 121, §1º e §2º, IV, do CP.

Impossibilidade. Tratamento diferenciado pelo legislador às fguras do furto simples e do furto qualificado.

Fato típico previsto no artigo 121, § 2º, inciso II (cometido por motivação fútil), na forma do art. 14, ii, todos do código penal

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