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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 662 vezes
Apelação criminal. Tribunal do Júri.
Procedência da pretensão acusatória.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Apelação Criminal nº 2009.050.02697 Origem: 02º Tribunal do Júri da Comarca da Capital Magistrado: Dr. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez Apelante: ITAMAR CAMPOS PAIVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Des. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ACUSATÓRIA. ART. 121, § 1º DO CP. PENA FIXADA EM 14 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. APELAÇÃO DO RÉU REQUERENDO O PROVIMENTO DO RECURSO PARA QUE ...
