Embargos. Dano moral. Insucesso probatório da imputação da prática de ato de improbidade.

Não-caracterização.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: E-RR - 169500/2003-003-16-00 PUBLICAÇÃO: DEJT - 05/02/2010 A C Ó R D Ã O SBDI-1 MCP/tb/rom EMBARGOS - DANO MORAL INSUCESSO PROBATÓRIO DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE NÃO-CARACTERIZAÇÃO As instâncias percorridas afirmaram que a descaracterização da justa causa, consistente na prática de ato de improbidade, por decisão judicial, por si só, não autoriza a condenação em indenização por dano moral, visto que não comprovado dolo ou ...

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