Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:20

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Justa causa. Liberdade provisória.

Constrangimento ilegal. Ausência.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:03

Penal. Processo penal. Sequestro. Lesão corporal. Ameaça. Violência doméstica.

Prisão em flagrante. Liberdade indeferida. Instrução precária. Ausência de constrangimento ilegal.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 09:53

Penal. Processo penal. Arma. Receptação. Prisão cautelar. Gravidade em concreto.

A prisão cautelar é medida excepcional que somente deve ser decretada ou mantida quando se manifestar extremamente necessária.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 11:25

Penal e processo penal. Conflito de jurisdição (competência). Violência doméstica.

Contravenção penal. Artigo 41 da Lei 11340/06. Interpretação.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:40

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Recurso defensivo objetivando tão somente a mitigação do sancionamento.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:27

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo.

Alegação de ausência de prova suficiente de autoria.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:37

Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Depoimentos de policiais.

O ora apelante foi preso em flagrante delito na posse de 0,3 gramas da " cannabis sativa e", os quais pela forma de acondicionamento e circunstâncias da prisão se destinavam a mercancia ilícita de tóxicos.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:31

Crime de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Apelante evadido do distema penitenciário que agiu com dolo bem superior ao normal, possui negativas as condições do artigo 59 do CP e é reincidente.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:00

Penal. Processo penal. Tráfico. Homicídio. Tentativa.

Na sentença de pronúncia o Juiz proclama admissível a acusação para que seja decidida no plenário do Júri, constituindo juízo fundado de suspeita e não o juízo de certeza que exige para a condenação.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:21

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil.

A autoria e materialidade dos dois crimes de homicídio, um consumado e o segundo tentado, qualificados pela futilidade e recurso que impossibilitou a defesa da vítima restaram positivados em desfavor do ora apelante, o qual, inclusive, confessou os delitos, bem como pelo relato da vítima sobrevivente.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:23

Apelação criminal. Sentença absolutória imprópria. Incidente de insanidade mental.

Recurso de apelação pugnando pela anulaçao da sentença e submissao do acusado ao tribunal do juri uma vez que existe tese defensiva diversa de inimputabilidade.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:52

Homicídio qualificado. Pronúncia. Manutenção. Hipótese.

Para a prolação da pronúncia, bastam a prova da existência do delito e os indícios suficientes da autoria, os quais, no caso, encontram-se demonstrados pelas provas, oral e técnica, colhidas.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:11

Penal. Execução penal. Latrocínio tentado. Crime hediondo.

Tendo reconhecido a Câmara a prática do crime de latrocínio tentado ao prover o recurso do Ministério Público e já tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória respectiva, o juiz da execução deve respeitar o entendimento adotado, inclusive no tocante a hediondez da infração.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:18

HC. Execução penal. Pedido de visita periódica à família.

Norma emanada do art. 123, III da Lei nº 7.210/84 que exige a compatibilidade do benefício com os objetivos da pena (prevenção, punição e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. - Artigo 1º da LEP).
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:11

Habeas corpus. Execução Penal. Regressão de regime.

Pedido de progressão de regime para o semiaberto e restabelecimento da visitação periódica ao lar.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:22

Penal. Furto qualificado pela fraude. Estelionato.

Diferença. Emendatio libelli. Uso de documento falso. Absorção.
Tribunal de Justiça do rio de Janeiro - TJRJ Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Condenação pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Desprovimento do apelo.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Condenação por crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.

Desporovimento do apelo defensivo.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação criminal.

Denúncia tipificando os fatos no artigo 304, c/c artigo 297, ambos do Código Penal.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 155

Constrangimento ilegal. Ausência.

Prisão em flagrante. Liberdade indeferida. Instrução precária. Ausência de constrangimento ilegal.

A prisão cautelar é medida excepcional que somente deve ser decretada ou mantida quando se manifestar extremamente necessária.

Contravenção penal. Artigo 41 da Lei 11340/06. Interpretação.

Recurso defensivo objetivando tão somente a mitigação do sancionamento.

Alegação de ausência de prova suficiente de autoria.

O ora apelante foi preso em flagrante delito na posse de 0,3 gramas da " cannabis sativa e", os quais pela forma de acondicionamento e circunstâncias da prisão se destinavam a mercancia ilícita de tóxicos.

Apelante evadido do distema penitenciário que agiu com dolo bem superior ao normal, possui negativas as condições do artigo 59 do CP e é reincidente.

Na sentença de pronúncia o Juiz proclama admissível a acusação para que seja decidida no plenário do Júri, constituindo juízo fundado de suspeita e não o juízo de certeza que exige para a condenação.

Recurso de apelação pugnando pela anulaçao da sentença e submissao do acusado ao tribunal do juri uma vez que existe tese defensiva diversa de inimputabilidade.

Para a prolação da pronúncia, bastam a prova da existência do delito e os indícios suficientes da autoria, os quais, no caso, encontram-se demonstrados pelas provas, oral e técnica, colhidas.

Norma emanada do art. 123, III da Lei nº 7.210/84 que exige a compatibilidade do benefício com os objetivos da pena (prevenção, punição e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. - Artigo 1º da LEP).

Pedido de progressão de regime para o semiaberto e restabelecimento da visitação periódica ao lar.

Diferença. Emendatio libelli. Uso de documento falso. Absorção.

Desprovimento do apelo.

Desporovimento do apelo defensivo.

Denúncia tipificando os fatos no artigo 304, c/c artigo 297, ambos do Código Penal.

Excesso de prazo.

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