Penal. Processo penal. Apelação criminal. Condenação pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Desprovimento do apelo.

  Tribunal de Justiça do rio de Janeiro - TJRJ Segunda Câmara Criminal Apelação Criminal nº 2009.050.00520. Apelantes: LUCIANO DA SILVA FERREIRA. Apelado: Ministério Público. 2ª. Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo. Relator: Desembargador JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO Presidente: Desembargador JOSÉ CARLOS MURTA RIBEIRO. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). INCONFORMISMO DEFENSIVO. PLEITO ...

Palavras-chave: Tráfico de entorpecentes