Agravo interno. Relação de consumo. Negativação indevida. Fraude.

Verba compensatória em consonância com o princípio da razoabilidade e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.55951 AGRAVANTE: BANCO MORADA S/A AGRAVADA: BRUNA SANT'ANNA CAETANO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS AGRAVO INTERNO. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FRAUDE. Verba compensatória em consonância com o princípio da razoabilidade e a vedação ao enriquecimento sem causa. Decisão mantida. Recurso desprovido com imposição de multa. Vistos, relatados e ...

Palavras-chave: negativação indevida