Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.

Habeas corpus. Concussão. Corrupção passiva.

Prisão preventiva. Necessidade. Excesso de prazo. Ordem denegada.

Apelação Criminal. Receptação culposa.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.

Habeas corpus. Estelionato.

Lei nova mais benéfica.

Crimes contra a paz e contra a incolumidade públicas.

Associação para o tráfico e guarda e ocultação de armas e munições, de uso permitido e restrito. Denúncia. Inépcia.

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Procedência da pretensão acusatória.

Habeas corpus. Paciente denunciado por conduta tipificada no art. 129, § 9º do C. Penal.

Constrangimento inexistente. Ordem denegada.

Tribunal do Júri. Pronúncia.

Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.

Apelação. Furto qualificado pelo concurso de pessoas.

Dosimetria que merece reforma. Apelo parcialmente provido.

Apelação criminal. Art. 157, § 2º, II do C. Penal.

Condenação na forma de denúncia. Recurso do Ministério Público pretendendo a fixação de regime mais severo para o início da reprimenda.

Habeas-corpus. Crime de roubo impróprio.

Indeferimento de liberdade provisória. Constrangimento ilegal.

Apelação criminal. Art. 250 § 1º, II, "a" do CP.

Condenação.

Tráfico de entorpecentes. Artigo 33 da Lei nº 11.343/06.

Pena: 5 anos de reclusão, regime fechado, e 500 dias-multa, no valor mínimo legal.

Apelação. Artigo 302, parágrafo único, III, da Lei 9.503/97.

Atropelamento. Omissão de socorro. Morte da vítima.

Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Lastro probatório angariado aos autos plenamente apto a sustentar a condenação com relação a todos os acusados.

Crime contra o patrimônio. Furto qualificado, na forma tentada.

Sentença absolutória, relativamente a um dos agentes. Reforma. Descabimento. Qualificadora. Rompimento de obstáculo. Afastamento.

Conduta é considerada atípica e denúncia é rejeitada.

Sentença Penal.

Agravo interno. Relação de consumo. Negativação indevida. Fraude.

Verba compensatória em consonância com o princípio da razoabilidade e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Produção de provas contra si mesmo.

Exame de identificação biométrica e perícia videográfica. Ordem denegada.

Recurso de apelação criminal. Tráfico de drogas. Réu flagrado transportando 8.162 kg (oito quilos e cento e sessenta e dois gramas) de cocaína.