Apelação criminal. Sentença absolutória imprópria. Incidente de insanidade mental.

Recurso de apelação pugnando pela anulaçao da sentença e submissao do acusado ao tribunal do juri uma vez que existe tese defensiva diversa de inimputabilidade.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. O ACUSADO FOI DENUNCIADO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2º II E IV (DUAS VEZES) NA FORMA DO ART. 69 DO CPC/C 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, POR TER EFETUADO DIVERSOS DISPAROS CONTRA AS DUAS VÍTIMAS, NÃO LOGRANDO ATINGI-LAS POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM APENSO (0008772-08.2000.8.19.0014), COM LAUDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO ÀS FLS.29/36, ...

Palavras-chave: Apelação criminal Sentença absolutória imprópria Incidente de insanidade mental tribunal do júri