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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 536 vezes
Habeas corpus. Concussão. Corrupção passiva.
Prisão preventiva. Necessidade. Excesso de prazo. Ordem denegada.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. 1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº. 8536/09 IMPETRANTE: TANIA MARA DA CUNHA SUCINI PACIENTE: AILTON SILVA VIDAL EMENTA - HABEAS CORPUS - CONCUSSÃO - CORRUPÇÃO PASSIVA - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - EXCESSO DE PRAZO - ORDEM DENEGADA Tratando-se de crime praticado por policial civil contra particular, o que ocorreu no curso do exercício funcional, ainda que primário o agente, a prisão cautelar se faz necessária para conveniência da instrução ...
