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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 608 vezes
Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.
Excesso de prazo.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. 1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS nº 2009.059.08521 - 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras IMPETRANTE: Dr. ALAN MONTEIRO ESPINOSA PACIENTE: MARCO ANTÔNIO DA SILVA AUT. COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CO-RÉU: Antônio Júnior Barbosa RELATOR: Des. Moacir Pessoa de Araújo HABEAS CORPUS. Furto qualificado. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Não-verificação. Havendo prova da existência da infração penal e existindo indícios ...
