Estado condenado a indenizar homem preso ilegalmente por três dias

Estado no PR deverá indenizar moral em R$ 10 mil reais o homem que foi encarcerado ilegalmente por três dias com base em um mandado de prisão já extinto

Mandado de segurança.

Multa imposta a advogados constituídos por abandono do processo. Procuradores não intimados previamente para esclarecerem o motivo da ausência.

Mandado de segurança. Penhora.

Bloqueio de 20% dos proventos da aposentadoria. Vedação.

Mandado de segurança. Ilegalidade.

Antecipação de honorários periciais.

Mandado de segurança. Tributário.

Contribuição social sobre o lucro.

Citação por mandado. Admissibilidade.

Recebimento por funcionário sem qualquer ressalva.

Mandado de segurança. Reintegração.

Imposto de Renda. Isenção. Portador de Moléstia Grave

Recurso em Mandado de Segurança.

Concurso Público. Candidato aprovado em Cadastro de Reserva

Recurso em Mandado de Segurança.

Juiz reconhece inconstitucionalidade da lei que proibiu a cobrança de taxas de estacionamento

Mandado de Segurança Coletivo Preventivo

Mandado de segurança. Recurso ordinário. Registro de imóveis. Presunção de titularidade do direito real que admite prova em contrário. Cancelamento e bloqueio de matrículas.

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

Justiça suspende multa aplicada pela CET

Ação de Mandado de Segurança.

Constitucional e tributário. Agravo de instrumento.

Mandado de segurança. Liminar indeferida.

Recurso ordinário. Mandado de segurança.

Penhora de valores. Impossibilidade de cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar o mesmo ato judicial.

Processo penal. Mandado de segurança.

Quebra de sigilo telemático.

Mandado de segurança. Crime ambiental.

Guarda permanente de dois papagaios-boiadeiros. Competência da justiça estadual.

Modelo de mandado de segurança

Anulação de Débito Fiscal por Negativa de Ingresso de Contribuinte no PEP (Programa Especial de Parcelamento) do ICMS

Constitucional. Administrativo. Mandado de Segurança.

Fornecimento gratuito de medicamento de alto custo. Direito à vida e à saúde. Dever constitucional do Poder Público

Justiça expede mandado contra políticos

DVD denuncia esquema de "mensalão" no município de Caratinga, eram pagos de R$ 15 mil a R$ 20 mil a cada vereador envolvido na aprovação de projetos de lei de interesse do Poder Executivo

Tributário. Mandado de segurança. Incompetência.

Questão sub judice. Perda de objeto.