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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Inexistência dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Caráter infringente.
Nos termos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, os embargos de declaração são cabíveis, exclusivamente, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:00
Doze réus do mensalão devem tentar reverter condenações em 2013
Quem obteve 4 votos favoráveis pode usar o chamado 'embargo infringente', mas há dúvida sobre se recurso, previsto no regimento do STF, é válido
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 18:30
Cristiano Paz recorre ao STF contra condenação no processo do mensalão
Réu apresentou embargo infringente, recurso que reabre o julgamento no delito de formação de
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 18:11
É inválida a supressão de beneficio concedido a empregado que precisava trabalhar longe da família
que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo. Agravo provido para adequar a fundamentação e a conclusão do v. julgado agravado.
Em razão do pleito de caráter infringente o apelo foi recebido, com base no princípio da
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:07
Negado recurso contra decisão de desconto de contribuição previdenciária em pensão
infringente. Por essa razão, não merece ser acolhido, porque a reclamação não pode ser utilizada como
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de Declaração. Prova não foi devidamente apreciada.
Caso não concedido o efeito infringente para anular o v. acórdão proferido por esta Eg. Turma
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 15:08
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário.
Pedido de convalidação de contratações irregulares.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 16:12
Embargos de Declaração. Matéria já decidida expressamente no acórdão embargado
Ausência de obscuridade, contradição, ou omissão do julgado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Efeitos infringentes.
Embargos de declaração. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:45
Embargos de declaração. Efeito modificativo. Reexame da matéria.
Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:15
Tributário. IPI. Embargos de declaração. Contribuinte de fato.
Há erro de procedimento, que contamina o acórdão embargado, quando é julgada questão jurídica representativa, cuja apreciação encontrava-se suspensa porque já afetada à Seção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2016 - 15:57
Embargos de Declaração na Ação Rescisória
Vícios do ARTIGO 1.022, inciso I, do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 10:10
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:08
Processual civil. Embargos de declaração.
Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Rejulgamento da lide. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 14:59
Embargos de declaração. Consumidor.
Conta na página de internet conhecida como orkut. Perfil idêntico contendo fotografia da parte embargada que foi criado por pessoa não identificada. Mensagem desabonadora. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2016 - 17:10
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 16:50
Justiça Estadual e Justiça Trabalhista. Decisões conflitantes. Objeto comum
Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Conflito de Competência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2013 - 12:20
Embargos de declaração.
Os embargos de declaração são cabíveis, exclusivamente, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se constituindo via processual adequada para se obter nova manifestação do Tribunal sobre a controvérsia jurídica já apreciada.