Embargos de declaração. Consumidor.

Conta na página de internet conhecida como orkut. Perfil idêntico contendo fotografia da parte embargada que foi criado por pessoa não identificada. Mensagem desabonadora. Dano moral.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSUMIDOR. CONTA NA PÁGINA DE INTERNET CONHECIDA COMO ORKUT. PERFIL IDÊNTICO CONTENDO FOTOGRAFIA DA PARTE EMBARGADA QUE FOI CRIADO POR PESSOA NÃO IDENTIFICADA. MENSAGEM DESABONADORA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITO INFRINGENTE DESCABIDO. PREQUESTIONAMENTO DE LEI FEDERAL. 1. Consoante reiterada jurisprudência, o juiz não está obrigado a responder todas as indagações da parte, se encontrou fundamento suficiente para sua ...

Palavras-chave: Perfil; Clonagem; Google; Condenação; Crime; Controle