Processual civil. Embargos de declaração.

Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Rejulgamento da lide. Impossibilidade.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJULGAMENTO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. I. Rejeitam-se os embargos de declaração se o acórdão recorrido não padece dos vícios da omissão, contradição ou obscuridade, buscando, na verdade, mero rejulgamento das questões já decididas, com propósito nitidamente infringente, inadequado a tal espécie recursal. II. Embargos de declaração das duas partes rejeitados.   Resp ...

Palavras-chave: Banco; Cheque; Endosso; Verificação; Nominal