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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2011 - 13:13
Apelação criminal. Tráfico. Condenação.
Apreensão de expressiva quantidade de pedras de crack, propriamente embaladas para a comercialização. Declarações dos policiais em consonância com os demais elementos probatórios indicativos da propriedade da droga apreendida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 13:12
Apelação criminal. Prevenção.
Preliminar acolhida. Competência declinada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação Criminal. Receptação culposa.
Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 08:00
Constituição e investigação criminal
Entendem que a questão deve ser resolvida com o respeito estrito à Constituição, nos termos de seus artigos 129 e 144.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 14:34
Representação Criminal. Deputado Estadual
Apuração de fatos sob o argumento de conduta aparentemente ilícita do Parlamentar em negociação imobiliária.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2015 - 16:53
Apelação Criminal. Estupro
Sentença condenatória. Recurso defensivo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:10
Apelação criminal. Homicídio.
Uso de algemas. Excepcionalidade verificada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:55
Apelação criminal. Estelionato.
Absolvição por insuficiência de provas. Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:25
Apelação criminal. Crime ambiental.
Materialidade e autoria comprovadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:25
Apelação criminal. Furto qualificado.
Alegada prescrição punitiva estatal ante a desclassificação para furto simples.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 11:04
Apelação criminal. Roubo circunstanciado.
Materialidade e autoria comprovadas. Confissão espontânea corroborada pela prova testemunhal. Participação de menor importância.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 11:00
Criminal. Conflito de compretência.
Difamação e falsa identidade cometidos no orkut. Competência da Justiça Federal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Julho de 2011 - 12:30
Apelação criminal. Crime ambiental.
Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para modalidade culposa. Descabimento na hipótese. Condenação mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 18:08
Apelação Criminal. Preliminar.
Crime de roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma. Pleito de fixação da verba honorária.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação Criminal. Recurso.
Réu sentenciado e condenado pelo crime de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação Criminal. Furto tentado.
Furto tentado. Art. 155, caput, combinado com art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Apelação interposta fora do prazo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. RHC. Falsidades Documentais.
CRIMINAL. RHC. FALSIDADES DOCUMENTAIS. ILEGALIDADE DAS PROVAS QUE EMBASARAM A DENÚNCIA
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:15
Tentativa de roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.
Apelação criminal. Latrocínio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Lesão corporal no âmbito da violência doméstica.
Condenação. Apelação criminal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2016 - 16:44
Habeas Corpus. Execução Criminal
Pedido de concessão de progressão de regime prisional.