Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 19 de Julho de 2011 - 12:30 - Lida 618 vezes
Apelação criminal. Crime ambiental.
Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para modalidade culposa. Descabimento na hipótese. Condenação mantida.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. ARTIGO 54, 'CAPUT', DA LEI 9.605/98. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE. CONDENAÇÃO MANTIDA.- A firme comprovação da poluição das águas de uma nascente através de perícia, aliada, ainda, à prova testemunhal, obsta o pedido de absolvição pelo crime do artigo 54, 'caput', da Lei 9.605/98, não havendo que se falar, ainda, na desclassificação para a modalidade culposa quando evidenciado ...