Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 13 de Novembro de 2012 - 13:15 - Lida 526 vezes
Tentativa de roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.
Apelação criminal. Latrocínio.
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCS. I e II, C/C ART. 14, INC. II DO CÓDIGO PENAL). LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE DO DIGESTO REPRESSOR). CONCURSO MATERIAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS POR OCASIÃO DAS CONTRARRAZÕES. NULIDADE EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO POR REPRESENTANTE DO PARQUET QUE NÃO DETINHA ATRIBUIÇÃO NA COMARCA. INOCORRÊNCIA. PROMOTORA QUE, ALÉM DE ...